Direitos das Crianças -resultado da pesquisa realizada na Cochrane e BVS

título: Resolução RDC nº 199, de 26 de outubro de 2006 ( Versão Republicada 02.04.2007) ementa não oficial: Dispõe sobre os MEDICAMENTOS DE NOTIFICAÇÃO SIMPLIFICADA publicação: D.O.U. - Diário Oficial da União; Poder Executivo, de 02 de abril de 2007 órgão emissor: ANVISA - Agência Nacional de Vigilância Sanitária alcance do ato: federal - Brasil área de atuação: Medicamentos relacionamento(s): revoga: art. 3° e art. 8º da Resolução RDC nº 132, de 29 de maio de 2003 os itens 2.1.1.12.1; 3.7 e 7.1 da Resolução RDC nº 333, de 19 de novembro de 2003

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título: Resolução RDC nº 199, de 26 de outubro de 2006 ementa não oficial: Dispõe sobre os MEDICAMENTOS DE NOTIFICAÇÃO SIMPLIFICADA. publicação: D.O.U. - Diário Oficial da União; Poder Executivo, de 30 de outubro de 2006 órgão emissor: ANVISA - Agência Nacional de Vigilância Sanitária alcance do ato: federal - Brasil área de atuação: Medicamentos

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título: Portaria nº 699, de 30 de março de 2006 ementa: Regulamenta as Diretrizes Operacionais dos Pactos Pela Vida e de Gestão. publicação: D.O.U. - Diário Oficial da União; Poder Executivo, de 03 de abril de 2006 órgão emissor: Ministério de Estado da Saúde alcance do ato: federal - Brasil área de atuação: Administração e Finanças relacionamento(s): atos relacionados: Lei nº 8080, de 19 de setembro de 1990 Lei nº 8142, de 28 de dezembro de 1990 Portaria nº 399, de 22 de fevereiro de 2006

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título: Resolução RDC nº 283, de 26 de setembro de 2005 ementa não oficial: Aprova o Regulamento Técnico que define normas de funcionamento para as Instituições de Longa Permanência para Idosos. publicação: D.O.U. - Diário Oficial da União; Poder Executivo, de 27 de setembro de 2005 órgão emissor: ANVISA - Agência Nacional de Vigilância Sanitária alcance do ato: federal - Brasil área de atuação: Tecnologia de Serviços de Saúde Anexo alterada(o) por:Resolução RDC nº 94, de 31 de dezembro de 2007 relacionamento(s): atos relacionados: Lei nº 6437, de 20 de agosto de 1977 Resolução RDC nº 94, de 31 de dezembro de 2007 Lei nº 10098, 2000 Lei nº 10741, de 01 de outubro de 2003 Decreto nº 49974, de 21 de janeiro de 1961 ( A) Portaria nº 1943, de 18 de outubro de 2001 Lei nº 8842, 1994 Decreto nº 1948, 1996 Portaria nº 73, 2001 Decreto nº 77052, de 19 de janeiro de 1976

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título: Lei nº 10741, de 01 de outubro de 2003 ementa: Dispõe sobre o Estatuto do Idoso e dá outras providências. publicação: D.O.U. - Diário Oficial da União; Poder Executivo, de 03 de outubro de 2003 órgão emissor: Presidência da República alcance do ato: federal - Brasil área de atuação: Tecnologia de Serviços de Saúde última atualização:Lei nº 6368, de 21 de outubro de 1976 ( Versão Consolidada pela Procuradoria da ANVISA) relacionamento(s): altera: inciso III do art. 18 da Lei nº 6368, de 21 de outubro de 1976 Decreto-lei nº 2848, de 07 de dezembro de 1940 atos relacionados: Art.7º da Lei nº 8842, de 04 de janeiro de 1994 Art.35º da Lei nº 8213, 1991 Art.3º da Lei nº 9876, de 26 de novembro de 1999 Instrução Normativa nº 6437, de 20 de agosto de 1977 Lei nº 9784, de 29 de janeiro de 1999 Art.21º da Decreto-lei nº 3688, de 03 de outubro de 1941 Lei nº 9455, de 07 de abril de 1997 Lei nº 10048, de 08 de novembro de 2000

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título: Resolução nº 357, de 20 de abril de 2001 ementa: Aprova o regulamento técnico das Boas Práticas de Farmácia. publicação: D.O.U. - Diário Oficial da União; Poder Executivo, de 27 de abril de 2001 órgão emissor: CFF - Conselho Federal de Farmácia alcance do ato: federal - Brasil área de atuação: Tecnologia de Serviços de Saúde

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título: Resolução nº 79, de 28 de agosto de 2000 ementa não oficial: Estabelece a definição e Classificação de Produtos de Higiene Pessoal, Cosméticos e Perfumes e outros com abrangência neste contexto. publicação: D.O.U. - Diário Oficial da União; Poder Executivo, de 31 de agosto de 2000 órgão emissor: ANVISA - Agência Nacional de Vigilância Sanitária alcance do ato: federal - Brasil área de atuação: Cosméticos Anexo IV revogada(o) por: Resolução RDC nº 161, de 11 de setembro de 2001 Anexo II revogada(o) por: Resolução RDC nº 162, de 11 de setembro de 2001 Anexo XVI revogada(o) por: Resolução RDC nº 246, de 04 de setembro de 2002 Anexos I, VII, VIII, IX, X, XI, XII, XIII, XIV, XV, XVII, XVIII, XIX, XX e XXI revogada(o) por: Resolução RDC nº 211, de 14 de julho de 2005 Anexo 5 revogada(o) por: Resolução RDC nº 215, de 25 de julho de 2005 Anexo VI revogada(o) por: Resolução RDC nº 48, de 16 de março de 2006 relacionamento(s): revoga: Portaria nº 1, de 13 de julho de 1983 Portaria nº 30, de 06 de abril de 1995 Portaria nº 31, de 26 de maio de 1995 Anexos IV, V, VI, VII, VIII, IX, X, XI, XII, XIII, XIV, XV, XVI, XVII, XVIII, XIX e XX da Portaria nº 71, de 29 de maio de 1996

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título: Portaria nº 710, de 10 de junho de 1999 ementa não oficial: Aprova a Política Nacional de Alimentação e Nutrição, cuja íntegra consta do anexo desta Portaria e dela é parte integrante. publicação: D.O.U. - Diário Oficial da União; Poder Executivo, de 15 de junho de 1999 órgão emissor: MS - Ministério da Saúde alcance do ato: federal - Brasil área de atuação: Alimentos relacionamento(s): atos relacionados: Lei nº 8080, de 19 de setembro de 1990

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título: Decreto nº 20786, de 10 de agosto de 1998 ementa: Aprova o Regulamento do Código Sanitário do Estado de Pernambuco. publicação: D.O.E. - Diário Oficial do Estado, de 11 de agosto de 1998 órgão emissor: Governo do Estado alcance do ato: estadual - Pernambuco / Brasil área de atuação: Administração e Finanças relacionamento(s): atos relacionados: Lei nº 6437, de 20 de agosto de 1977 revoga: Decreto nº 3488, de 12 de março de 1975

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título: Lei nº 9656, de 03 de junho de 1998 ementa: Dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde publicação: D.O.U. - Diário Oficial da União; Poder Executivo, de 04 de junho de 1998 órgão emissor: Congresso Nacional alcance do ato: federal - Brasil área de atuação: Tecnologia de Serviços de Saúde Art. 10-A (insere) alterada(o) por:Lei nº 10223, de 15 de maio de 2001 alterada(o) por:Medida Provisória nº 2177-44, de 24 de agosto de 2001 relacionamento(s): atos relacionados: Lei nº 8078, de 11 de setembro de 1990 ( Código de Defesa do Consumidor) Lei nº 8080, de 19 de setembro de 1990 Art. 33 da Decreto-lei nº 73, de 21 de novembro de 1966 Lei nº 8127, de 20 de dezembro de 1990 Art. 1º da Lei nº 6839, de 30 de outubro de 1980 Lei nº 6404, de 15 de dezembro de 1976 Decreto-lei nº 73, de 21 de novembro de 1966

óbitos por Acidentes de trânsito

Óbitos p/Residênc por Capítulo CID-10 segundo Município: 2
Município: São João do Rio do Peixe
Causa - CID-BR-10: Acidentes de transporte
Período: 2006

óbitos por acidentes/ morte total =
2/ 76 = 0,026
Para cada 10 mortes, 0,026 foram,no ano de 2006, por acidentes de transporte!

Taxa de mortalidade

Taxa de mortalidade em geral no município ded São João do Rio do Peixe - Paraíba - Brasil

População Resident segundo Município:17.836
Município: São João do Rio do Peixe
Período: 2006

Óbitos p/Residênc segundo Município: 76
Município: São João do Rio do Peixe
Período: 2006

Mortos/pop x 1000

76/ 17836 x 1000= 4,261

Taxa de mortalidade de são joão do rio do peixe em 2006.

Pesquisa feita na Cochrane e na BVS sobre afecções pediátricas

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título: Resolução RE nº 3829, de 10 de outubro de 2008 ementa não oficial: Concede o Registro, a Revalidação, a Alteração, a Retificação, o Desarquivamento de Processo e a Reconsiderção de Indeferimento, dos Produtos para a Saúde, na conformidade da relação anexa. publicação: D.O.U. - Diário Oficial da União; Poder Executivo, de 13 de outubro de 2008 órgão emissor: ANVISA - Agência Nacional de Vigilância Sanitária alcance do ato: federal - Brasil área de atuação: Tecnologia de Produtos para Saúde

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título: Portaria nº 931, de 02 de maio de 2006 ementa: Aprova o Regulamento Técnico para Transplante de Células-Tronco Hematopoéticas. publicação: D.O.U. - Diário Oficial da União; Poder Executivo, de 03 de maio de 2006 órgão emissor: Ministério de Estado da Saúde alcance do ato: federal - Brasil área de atuação: Sangue, Outros Tecidos, Células e Órgãos relacionamento(s): atos relacionados: Lei nº 9434, de 04 de fevereiro de 1997 Decreto nº 2268, de 30 de junho de 1997 Portaria nº 3407, de 05 de agosto de 1998 Portaria nº 494, de 20 de agosto de 1999 Portaria nº 1313, de 30 de novembro de 2000 revoga: Portaria nº 3761, de 20 de outubro de 1998 Portaria nº 1217, de 13 de outubro de 1999 Portaria nº 1316, de 30 de novembro de 2000 Anexo da Portaria nº 1317, de 30 de novembro de 2004 Portaria nº 2480, de 17 de novembro de 2004

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título: Portaria nº 224, de 23 de março de 2006 ementa não oficial: Define Unidades de Assistência de Alta Complexidade em Terapia Nutricional e Centros de Referência de Alta Complexidade em Terapia Nutricional e suas aptidões e qualidades. publicação: D.O.U. - Diário Oficial da União; Poder Executivo, de 24 de março de 2006 órgão emissor: Secretaria de Saúde alcance do ato: federal - Brasil área de atuação: Medicamentos Tecnologia de Serviços de Saúde relacionamento(s): atos relacionados: Portaria nº 272, de 08 de abril de 1998 ( Versão Republicada - 15.04.1999) Resolução RDC nº 63, de 06 de julho de 2000 Portaria nº 1884, de 11 de novembro de 1994 Resolução RDC nº 307, de 14 de novembro de 2002 Resolução RDC nº 50, de 21 de fevereiro de 2002 Resolução nº 5, de 05 de agosto de 1993 Resolução RDC nº 151, de 21 de agosto de 2001 Portaria nº 3432, de 12 de agosto de 1998 Portaria nº 554, de 20 de março de 2002 revoga: Portaria nº 15, de 20 de janeiro de 2006

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título: Portaria nº 741, de 19 de dezembro de 2005 ementa não oficial: Define as Unidades de Assistência de Alta Complexidade em Oncologia, os Centros de Assistência de Alta Complexidade em Oncologia (CACON) e os Centros de Referência de Alta Complexidade em Oncologia e suas aptidões e qualidades. publicação: D.O.U. - Diário Oficial da União; Poder Executivo, de 26 de dezembro de 2005 órgão emissor: SAS/MS - Secretaria de Assistência à Saúde alcance do ato: federal - Brasil área de atuação: Tecnologia de Serviços de Saúde relacionamento(s): revoga: Portaria nº 113, de 31 de março de 1999

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título: Portaria nº 135, de 08 de março de 2005 ementa não oficial: Altera a Tabela de Serviço/Classificações dos Sistemas. publicação: D.O.U. - Diário Oficial da União; Poder Executivo, de 11 de março de 2005 órgão emissor: Secretaria de Saúde alcance do ato: federal - Brasil área de atuação: Tecnologia de Serviços de Saúde relacionamento(s): atos relacionados: Portaria nº 131, de 08 de março de 2005 Portaria nº 210, de 15 de junho de 2004 Portaria nº 272, de 08 de abril de 1998 Resolução RDC nº 63, de 06 de julho de 2000

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título: Portaria nº 131, de 08 de março de 2005 ementa não oficial: Define Unidades de Assistência de Alta Complexidade em Terapia Nutricional e Centros de Referência de Alta Complexidade em Terapia Nutricional e suas aptidões e qualidades. publicação: D.O.U. - Diário Oficial da União; Poder Executivo, de 31 de março de 2005 órgão emissor: MS - Ministério da Saúde alcance do ato: federal - Brasil área de atuação: Alimentos

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título: Portaria nº 2480, de 17 de novembro de 2004 ementa: Aprova o Regulamento Técnico para Transplante de Células-Tronco Hematopoéticas, e dá outras providências. publicação: D.O.U. - Diário Oficial da União; Poder Executivo, de 18 de novembro de 2004 órgão emissor: Ministério de Estado da Saúde alcance do ato: federal - Brasil área de atuação: Tecnologia de Serviços de Saúde revogada(o) por: Portaria nº 931, de 02 de maio de 2006 relacionamento(s): atos relacionados: Portaria nº 1315, de 30 de novembro de 2000 Lei nº 9434, de 04 de fevereiro de 1997 Decreto nº 2268, de 30 de junho de 1997 Portaria nº 3407, de 05 de agosto de 1998 Portaria nº 494, de 20 de agosto de 1999 Portaria nº 1313, de 30 de novembro de 2000 revoga: Portaria nº 3761, de 20 de outubro de 1998 Portaria nº 1217, de 13 de outubro de 1999 Portaria nº 1316, de 30 de novembro de 2000 Portaria nº 1317, de 30 de novembro de 2000

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título: Portaria nº 2379, de 28 de outubro de 2004 ementa: Aprova o Regulamento Técnico para Transplante de Células-Tronco Hematopoéticas, e dá outras providências. publicação: D.O.U. - Diário Oficial da União; Poder Executivo, de 29 de outubro de 2004 órgão emissor: Ministério de Estado da Saúde alcance do ato: federal - Brasil área de atuação: Tecnologia de Serviços de Saúde relacionamento(s): atos relacionados: Anexo III;I da Portaria nº 1315, de 30 de novembro de 2000 Lei nº 9434, de 04 de fevereiro de 1997 Decreto nº 2268, de 30 de junho de 1997 Portaria nº 3407, de 05 de agosto de 1998 Portaria nº 494, de 20 de agosto de 1999 Portaria nº 1313, de 30 de novembro de 2000 revoga: Portaria nº 3761, de 20 de outubro de 1998 Portaria nº 1217, de 13 de outubro de 1999 Portaria nº 1316, de 30 de novembro de 2000 Portaria nº 1317, de 30 de novembro de 2000

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título: Resolução RDC nº 220, de 21 de setembro de 2004 ementa não oficial: Aprova o Regulamento Técnico de funcionamento dos Serviços de Terapia Antineoplásica. publicação: D.O.U. - Diário Oficial da União; Poder Executivo, de 23 de setembro de 2004 órgão emissor: ANVISA - Agência Nacional de Vigilância Sanitária alcance do ato: federal - Brasil área de atuação: Tecnologia de Serviços de Saúde relacionamento(s): atos relacionados: Lei nº 6437, de 20 de agosto de 1977 Resolução RDC nº 50, de 21 de fevereiro de 2002 Resolução RDC nº 33, de 25 de fevereiro de 2003 texto de retificação: Publicada no Diário Oficial da União nº. 184, de 23 de setembro de 2004, seção 1, página 72.Onde se lê:"5.4.3...RDC/ANVISA nº 33, de 25/02/2000"...."5.5.... RDC/ANVISA nº 33, de 25/02/2000"....Leia-se:"5.4.3...RDC/ANVISA nº 33, de 19/04/2000"...."5.5.... RDC/ANVISA nº 33, de 19/04/2000"....

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título: Resolução RDC nº 154, de 15 de junho de 2004 ( Versão Republicada - 31.05.2006) ementa: Estabelece o Regulamento Técnico para o funcionamento dos Serviços de Diálise. publicação: D.O.U. - Diário Oficial da União; Poder Executivo, de 31 de maio de 2006 órgão emissor: ANVISA - Agência Nacional de Vigilância Sanitária alcance do ato: federal - Brasil área de atuação: Tecnologia de Serviços de Saúde relacionamento(s): atos relacionados: Resolução RDC nº 50, de 21 de fevereiro de 2002 Lei nº 6437, de 20 de agosto de 1977 Portaria nº 518, de 25 de março de 2004 Lei nº 6360, de 23 de setembro de 1976 Portaria nº 2616, de 12 de maio de 1998 art. 10 da Lei nº 10211, de 23 de março de 2001 Resolução RDC nº 33, de 25 de fevereiro de 2003